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Controle, retenção ou destruição dos seus bens, documentos, dinheiro ou objetos de trabalho.

Violência Patrimonial

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Como saber se é isso

Não é só 'falta de dinheiro'. É quando alguém usa o seu dinheiro, seus bens ou seus documentos como ferramenta de controle. Inclui sabotar seu trabalho, te forçar a pedir empréstimo, ou esconder o seu cartão para você depender dele.

Frases que você talvez já tenha dito
  • 'Ele guarda meu cartão pra eu não gastar à toa.' — é controle financeiro.
  • 'Ele jogou meu celular na parede.' — destruir bem pessoal é violência patrimonial.
O que dizem por aí
  • Se o dinheiro é dele, ele decide.

    O dinheiro do casal é partilhado. Privar a mulher de recursos é violência prevista em lei.

Seus direitos
  • A medida protetiva pode obrigar a devolução dos seus documentos e bens e proibir a venda de patrimônio do casal.
  • Dívidas feitas no seu nome sem autorização podem ser contestadas — guarde extratos e contratos.
  • Reter pensão dos filhos para te punir também entra como violência.
O que a lei diz

Lei Maria da Penha: reter, esconder, destruir ou tomar seus documentos, bens, dinheiro e instrumentos de trabalho é violência patrimonial. No trabalho, você também tem direito ao mesmo salário que um homem na mesma função (Lei 14.611/2023).

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